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Arquivo PDF document Lei 1.190-2003 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2004.pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 14h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.191-2003 Autoriza concessão de subvenções sociais de auxílios financeiros para o exercício de 2004.pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 14h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.192 - 2004 Autoriza o poder executivo municipal a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h20
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.193-2004 Autoriza o Poder executivo Municipal a negociar com a CEMIG.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document LEI 1.194-2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.195-2004 Autoriza o Executivo Municipal celebrar parcelamento de contribuições previdenciárias com o IPRESG.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.196-2004 Cria gratificação para os servidores da Secretaria de Educação e Cultura.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.197-2004 Autoriza concessão de Abono Provisório aos professores da rede Municipal de Ensino.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.198-2004 Autoriza o municipio a celebrar termo de cooperação e parceria com a caixa economica federal.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.200-2004 Altera a redação do item III do art. 1 da lei 1.191-2003 de 19-12-2003.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
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