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Arquivo PDF document Lei 1.170-2002 Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h34
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.171-2003 Dispõe sobre o serviço autorizado de Táxi do município.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.172-2003 Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.173-2003 Dispõe sobre o quadro permanente de servidores públicos do poder executivo municipal e fixa salários.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.174-2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.175-2003 Altera os art. 1 e 3 da Lei 1.152-2002 de 22-04-2002.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.176-2003 Declara área de expasão urbana e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.177-2003 Altera a Lei 1.035-96 de 12-11-1996 .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.178-2003 Altera o caput do art 18, o art 19 e o caput do art 64 da lei 1.174-2003 de 29-01-2003.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.179-2003 Altera a redação do art 1 da Lei 1.167-2002 de 03-12-2002.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
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