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Arquivo PDF document Lei 1.160-2002 Autoriza o executivo municipal a conceder auxilio financeiro a pessoa acidentada em veículo do municipio .pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.161-2002 Altera a lei 1.153-2002 de 29-04-2002 .pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.162-2002 Autoriza o poder executivo a ceder em regime de comodato trator agrícola de propriedade do municipio a associação dos produtores rurais de canoeiros.pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h30
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.163-2002 Autoria o exeutivo municipal a efetuar pagaento de despesas com funeral e dá outras providencias.pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h30
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.164-2002 Altera § 2 do art 4 da lei 1.146-2001.pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.165-2002 Altera a redação do art 1 da lei 1.159-2002 de 02-06-2002.pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.166-2002 Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com o estado de MG através da secretaria do estado da segurança pública .pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.167-2002 Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros .pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.168-2002 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2003 .pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.169-2002 Autoriza o executivo municipal a conceder abono provisorio aos profissionais do magistério para cumprimento do art 7 da lei federal 9.424.pdf
por adm última modificação 06/09/2018 09h34
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002