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Arquivo PDF document Lei 1.150-2002 Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h04
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.151-2002 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a polícia militar .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h04
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.152-2002 Autoriza o executivo municipal a efetuar despesas com trasporte de estudantes .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h04
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.153-2002 Cria o Instituto de Previdência Municipal e regula suas atribuições .pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 13h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.154-2002 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exercicio de 2003.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h11
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.155-2002 Cria o conselho municipal de assistencia social .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.156-2002 Cria o fundo municipal de assitencia social .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.157-2002 Autoriza o executivo municipal a conceder auxilio financeiro a deficiente físico.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.158-2002 Dispõe sobre a intituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDRS .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.159-2002 Autoriza o executivo municipal a conceder abono provisório aos servidores públicos municipais .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h20
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
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