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Arquivo PDF document Lei 1.087-1999 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar a pastoral da criança a imovel que especifica .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h20
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.088-1999 Autoriza abertura de créditos adicionais do tipo suplementares .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.090-1999 Institui o programa de garantia de renda mínima destinado a familias carentes .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.091-1999 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamenro do municipio para o exercicio de 2000.pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.092-1999 Autoriza funcionamento de feira livre na sede do municipio .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.093-1999 Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo suplementares .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.094-1999 Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2000.pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.095-1999 Autoriza firmar convênio específico para fins que menciona .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.096-1999 Autoriza o poder executivo a denominar logradouro público .pdf
por adm — última modificação 27/08/2018 10h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1999
Arquivo PDF document Lei 1.097-2000 Revoga a lei 875-1993 e altera o artigo 5 da lei 826-1991.pdf
por adm — última modificação 28/08/2018 08h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2000
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