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Lei 1.005-1996 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênio de cooperação com a COPASA .pdf
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última modificação
27/08/2018 09h46
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.006-1996 Estima a receita e fixa despesa para o exercício do ano de 1996 .pdf
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adm
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última modificação
27/08/2018 09h46
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.007-1996 Autoriza despesas do orçamento corrente bem como de capital, aquisição de equipamentos .pdf
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adm
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última modificação
27/08/2018 09h46
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.008-1996 Abre vagas no quadro permanente de servidores públicos do poder executivo municipal .pdf
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adm
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última modificação
27/08/2018 09h47
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.009-1996 Abre vaga no quadro permanente de servidores públicos do poder executivo municipal .pdf
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adm
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última modificação
27/08/2018 09h47
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.010-1996 Reconhece como de utilidade pública a APAE .pdf
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adm
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27/08/2018 09h47
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.011-1996 Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado de saúde .pdf
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27/08/2018 09h48
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.012-1996 Reconhece como de utilidade pública a associação comunitária do bairro beira rio .pdf
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adm
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27/08/2018 09h48
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.013-1996 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a denominar o terminal rodoviário na sede da cidade .pdf
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27/08/2018 09h48
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 1996
Lei 1.014-1996 Denomina Pedro Barbosa a atual rua doze de junho .pdf
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27/08/2018 09h48
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Leis Sancionadas 1996
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