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Arquivo PDF document Lei 1.747-2018 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2018
Arquivo PDF document Lei 1.748-2018 Cria o fundo municipal de saneamento básico - FMSB.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2018
Arquivo PDF document Lei 1.749-2018 Aprova área de expansão urbana conforme identifica.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2018
Arquivo PDF document Lei 1.750-2018 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2018
Arquivo PDF document Lei 1.752-2018 Autoriza a abertura de crédito suplementar.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2018
Arquivo PDF document Lein 1.740-2018 Cria Cargos que identificam.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2018
Leis Sancionadas 2019
por adm — publicado 02/10/2019
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1.755-2019 Altera a Lei 1.551 de 06 de setembro de 2011, dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida no município.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.756-2019 Incui o parágrafo único ao Art. 1º da lei 1.753-2018.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.757-2019 Altera a Lei 1.489 de 07 de abril de 2010, dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos professores da educação básica.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
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