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Arquivo Lei nº 1.801/2021: Altera a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Abaeté, e dá outras Providencias.
por adm — última modificação 19/05/2021 09h50
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.802/2021: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2021 e da outras providencias.
por adm — última modificação 19/05/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo D source code Lei nº 1.804/2021: Acrescenta Art. 65-A á Lei nº 1.5562011, que “Dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Abaeté-MG e dá outras providencias”.
por adm — última modificação 19/05/2021 10h03
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.805/2021: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no município de São Gonçalo do Abaete-MG
por adm — última modificação 19/05/2021 10h06
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.806/2021: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
por adm — última modificação 19/05/2021 10h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.807/2021: autoriza a concessão de subvenções sociais as caixas escolares que menciona, exercício de 2021 e da outras providencias
por adm — última modificação 19/05/2021 10h12
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document Lei nº 611, 612 EM FALTA.pdf
por adm — última modificação 24/08/2018 13h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 1982
Arquivo Lei nº 1786/2020: Autoriza concessão de subvenções sociais às caixas escolares que menciona no exercício de 2020
por adm — última modificação 03/05/2021 10h31
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2020
Arquivo Lei nº 1797/2021: Altera a lei Municipal nº 1.1442001 de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre o conselho cultural.
por adm — última modificação 19/05/2021 09h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.docx
por adm — última modificação 24/08/2018 13h11
Localizado em LEIS / Lei Orgânica Municipal
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