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Arquivo PDF document Lei Complementar 002-2008 Repristina o §2 do art 91 da Lei 1.174-2003 Estatudo dos servidores públicos municipais .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document lei complementar 1800-2021 concede abono pecuniário aos servidores q atuarem na prestação de serviço em situação de risco direito e não eventual de contaminação peno coron.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei complementar 1851-2022 cria cargo de fiscal tributária municipal.pdf
por adm — última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei n 1.775_ 2019.pdf
por adm — última modificação 13/12/2019 10h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo Lei nº 1.794/2021 - Autoriza o Município de São Gonçalo do Abaete, a celebrar convenio de cessão de servidor e dá outras providencias
por adm — última modificação 19/05/2021 09h05
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.795/2021 – Reajusta Vencimentos de cargos de servidores ativos e do pessoal inativo ao valor do salario mínimo nacional.
por adm — última modificação 19/05/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.796/2021 - Fixa vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme piso salarial profissional nacional
por adm — última modificação 19/05/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.798/2021:Autoriza concessão de subvenções sociais às caixas escolares que menciona no exercício de 2021 e da outras providencias
por adm — última modificação 19/05/2021 09h36
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Lei nº 1.799/2021: Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, de acordo com a Lei Feder
por adm — última modificação 19/05/2021 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.800/2021: Concede abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo novo coronavirus (COVID_19) enquanto perdurar o estado de Pandemia
por adm — última modificação 19/05/2021 09h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
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