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Arquivo PDF document lei 1949-2024 aprova e ratifica o protocolo intenções contrato de consórcio público e o estatuto social do consórcio intermunicipal multifinalitário do Planalto de Araxá sym.pdf
por adm — última modificação 26/06/2024 13h59
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Arquivo PDF document lei 1950-2024 autoriza o poder executivo a conceder subvenção social as associação privadas de caráter social.pdf
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Arquivo PDF document lei 1951-2024 dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o poder executivo do município de São Gonçalo do Abaeté a proceder com a alienação.pdf
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Arquivo PDF document lei 1953-2024 denomina como rua e idena Gregório Teixeira o logradouro público específica.pdf
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Arquivo PDF document lei 1954-2024 altera a lei municipal de número 1909 de 5 de setembro de 2023.pdf
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Arquivo PDF document lei 1955-2024 cria vaga para o cargo de técnico em enfermagem no quadro do pessoal permanente da prefeitura municipal de São Gonçalo do Abaeté.pdf
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Arquivo PDF document lei 1956-2024 autoriza o chefe do poder executivo do município de São Gonçalo do Abaeté firmar acordo do judicial nos autos da ação de número 017 1943-83 2011 8 13 0480 entr.pdf
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Arquivo PDF document lei 1957-2024 altera os vencimentos dos cargos de professores da educação básica que estão abaixo do piso nacional do magistério.pdf
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Arquivo PDF document lei 1959-2024 altera a lei municipal o número 1950 de 7 de maio de 2024 e da outras providências.pdf
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Arquivo PDF document lei 1960-2024 autoriza o município de São Gonçalo do Abaeté a proceder contratações temporárias para atender o disposto da portaria GMMS de número 4.311 de 7 de junho de 20.pdf
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