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Arquivo PDF document Lei 1.581-2012 Concede isenção de tributos a empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.582-2012 Autoriza o poder executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado de MG para a prestação de serviços da copasa.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.583-2012 Acrescenta §13 do art.1 da lei 1.563-2011.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.584-2012 Altera a lei municipal 1.155 que cria o conselho municipal de assitencia social .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.585-2012 Altera a lei municipal 1.156-2012 que cria o fundo municipal de assistencia social .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.586-2012 Aprova o plano municipal de turismo do município para o biênio 2012-2013 .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.587-2012 Destina imóvel para uso exclusivo da câmara municipal .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h16
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Arquivo PDF document Lei 1.588-2012 Dispõe sobre a movimentação de recursos referente ao fundo municipal de assistência social .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.589-2012 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2012 .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.590-2012 Modifica o anexo I da lei 1.490-2010 e altera a carga horária do cargo psicólogo .pdf
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