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Lei 1.561-2011 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação do municipio .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
Leis Sancionadas 2011
Lei 1.562-2011 Autoriza o município a associar-se ao turlago .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
Leis Sancionadas 2011
Lei 1.564-2011 Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais das fazendas Andrade e região .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
Leis Sancionadas 2011
Lei 1.565-2011 Autoriza o município a participar do programa nacional de habitação rural.pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.567-2011 Altera a lei 1.545-2011 que aprova loteamento Eldorado I .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.568-2011 Inclui serviço de registro público, cartorários e notariais na lista de serviços tributáveis da lei 1.275-2005 .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
Leis Sancionadas 2011
Lei 1.569-2011 Acrescenta o §11 do art. 1 da lei 1.563-2011 .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
lei 1.5559-2011 Aprova o loteamento esplanada conforme identifica .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h47
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
Leis Sancionadas 2012
por
adm
—
publicado
10/09/2018
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
Lei 1. 601-2012 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 10h15
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2012
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