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Arquivo PDF document Lei 1.529-2011 Dispõe sobre a alteração da lei complementar 1.489 de 07-04-2010, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.530-2011 Altera os vencimentos dos cargos que identifica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.531-2011 Acrescenta entidade na lei de subvenção .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.532-2011 Concede a companhia de habitação do estado de Minas gerais COHAB isenção tributária .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.533-2011 Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedades do município a COHAB-MG .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.534-2011 Dispõe sobre o pagamento de plantão aos motoristas da secretaria municipal de saúde .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.535-2011 institui no municipio o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.536-2011 Institui o plano local de habitação de interesse social integrado PLHIS .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.537-2011 Dispõe sobre a assistência social do município .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.538-2011 Dispõe sobre a remuneração do responsável técnico pela farmácia de minas.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
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