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Arquivo PDF document Lei 1.508-2010 Intitui o programa de incentivo aos servidores municipais do poder executivo .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.509-2010 Declara de utilidade pública a associação independente de pescadores de João Pinheiro e São Gonçalo do Abaeté.pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.510-2010 Autoriza a celebração de convênio com o IBGE .pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.511-2010 Institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural do município .pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.513-2010 Homologa termo de convênio com a COHAB .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.514-2010 Autoriza o município a doar lote do loteamento Eldorado a COHAB .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.515-2010 Altera a quantidade de lotes constantes do paráagrafo único do art. 1 daa lei 1.477-2009 .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.516-2010 Autorida ratificação da subscrição ao protocolo de intenções de participação CISALP .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.517-2010 autoriza o município por meio so CMPCA a repassar recursos recebidos de doação da CEMIG para a APAE .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.518-2010 Intitui o plano local de habitação e interesse social integrado no municipio .pdf
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