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Lei 1.478-2009 Autoriza remanejamento e dotação no orçamento de 2010 .pdf
por
adm
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última modificação
10/09/2018 09h33
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2009
Lei 1.479-2009 Institui o código sanitário do município .pdf
por
adm
—
última modificação
10/09/2018 09h33
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2009
Leis Sancionadas 2010
por
adm
—
publicado
10/09/2018
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
Lei 1.480-2010 cria cargos médicos para o PSF.pdf
por
adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.481-2010 Declara área urbana terreno que identifica .pdf
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adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.482-2010 Declara de utilidade pública o conselho comunitário de segurança so bairro beira rio .pdf
por
adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.483-2010 Altera redação dos § I e II do art. 1 da lei 1469-2009 .pdf
por
adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.484-2010 Altera lei minucipal 1.468 de 15-12-2009 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2010-2012 .pdf
por
adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.485-2010 Altera lei municipal 1.468-2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO de 2010 .pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.486-2010 Institui o programa de regularização imobiliária - minha casa é registrada.pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Leis Sancionadas 2010
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