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Arquivo PDF document Lei 1.406-2008 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.407-2008 Autoriza o municipio a doar veículo a APAE.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.408-2008 Dispõe sobre os créditos do IPRESG do municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.409-2008 Denomina de Pedro Barbosa de Oliveira a Praça que identifica.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar 002-2008 Repristina o §2 do art 91 da Lei 1.174-2003 Estatudo dos servidores públicos municipais .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Leis Sancionadas 2009
por adm — publicado 10/09/2018
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1.410-2009 Estabelece normas para o funcionamento do comércio itinerante e realização de feiras com exposição e venda de produtos no municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2009
Arquivo PDF document Lei 1.411-2009 autoriza o poder executivo a alterar a subvenção ao conselho particular vicentino do municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2009
Arquivo PDF document Lei 1.412-2009 Autoriza o município a firmar convênio de cooperação mútua para manutenção do CIMA.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2009
Arquivo PDF document Lei 1.413-2009 Declara de utilidade pública os terrenos que identifica.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2009
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