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Lei 1.341-2007 Dispõe sobre o auxílio natalidade e auxílio funeral .pdf
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10/09/2018 09h14
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.342-2007 Dispõe sobre a criação do conselho de fisicalização do FUNDEB.pdf
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adm
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10/09/2018 09h14
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.343-2007 Aprova loteamento de área nos termos que especifica .pdf
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10/09/2018 09h14
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.344-2007 Concede abono pecuniário aos servidores do ensino municipal .pdf
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10/09/2018 09h14
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.345-2007 Cria o cargo de médico plantonista .pdf
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10/09/2018 09h14
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.346-2007 Autoriza o poder executivo a ceder em regime de comodato um trator e um veículo ao CMDRS.pdf
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10/09/2018 09h14
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.347-2007 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município exercício 2008.pdf
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10/09/2018 09h15
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.348-2007 Isenta o Estado de MG ao pagamento de taxas municipais .pdf
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10/09/2018 09h15
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.349-2007 Autoriza o poder executivo a organizar e realizar a festa anual do município .pdf
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10/09/2018 09h15
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Leis Sancionadas 2007
Lei 1.350-2007 Concede abono pecuniário a profissionais da educação .pdf
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10/09/2018 09h15
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