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Arquivo PDF document Lei 1.202-2004 Altera a Redação de Artigos das Leis Complementares nº 1.134-2001 e 1.135-2001 de 01-10-2001 e das Leis n 1.173-2003 e 1.174-2003.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.204-2004 Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercicio de 2005.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.205-2004 Altera a redação do art 4 da lei 1.170-2002 de 30-12-2002.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Arquivo PDF document Lei 1.999-2004 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento para 2005.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2004
Leis Sancionadas 2005
por adm publicado 10/09/2018
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Emenda a Lei Orgânica 001-2005 .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.205-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com a AMAPAR .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.207-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com o municipio de varjão de minas.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.208-2005 Cria gratificação para presidente da comissão de licitação e presidente da comissão e controle interno .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.209-2005 Altera a redação do caput do art 2 que revoga o paragrafo 1 da lei 1.117-2000 .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 08h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005