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Arquivo PDF document Lei 1.167-2002 Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.168-2002 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2003 .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.169-2002 Autoriza o executivo municipal a conceder abono provisorio aos profissionais do magistério para cumprimento do art 7 da lei federal 9.424.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h34
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.170-2002 Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h34
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2002
Leis Sancionadas 2003
por adm — publicado 10/09/2018
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1.171-2003 Dispõe sobre o serviço autorizado de Táxi do município.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.172-2003 Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.173-2003 Dispõe sobre o quadro permanente de servidores públicos do poder executivo municipal e fixa salários.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.174-2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.175-2003 Altera os art. 1 e 3 da Lei 1.152-2002 de 22-04-2002.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
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