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Arquivo PDF document Lei 1.764-2019 Altera a Lei 1.742-2018.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.765-2019 Altera e acresce dispositivos a lei municipal 1.464 de 02 de dezembro de 2009, cria o conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.766-2019 Dispõe sobre medidas preventivas, corretivas e punitivas no caso da existência de focos do mosquito da dengue no município.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.767-2019 Altera a lei 1.678-2015.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.768-2019 Altera os vencimentos dos cargos de professores da educação básica.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.769-2019 Autoriza o poder executivo a aderir ao programa mais médico para o brasil, a concessão de auxílio moradia e alimentação.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.770-2019 Autoriza concessão de subvenções sociais às caixas escolares que menciona no exercício de 2019.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.771-2019 Fica o poder executivo autorizado a prorrogar o prazo de vigência do contrato de programa registrado sob o nº 1103487, firmado com o estado de minas gerais e a copasa.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.774-2019 Abre vagas para cargos constantes no quadro de servidores públicos efetivos..pdf
por adm — última modificação 09/12/2019 11h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document lei 1.776_2019.pdf
por adm — última modificação 13/12/2019 10h11
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