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Arquivo PDF document Lei 1.714-2017 Altera a redação do artigo 4 da lei 1.611-2013 que cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.715-2017 Altera a denominação da Secretária Municipal de Turismo e Meio ambiente constante na estrutura administrativa.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.716-2017 Altera a redação do artigo 5º da Lei 1.607 de 31-01-2013 e anexo 1 da Lei 1.651 de 01-07-2014.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.717-2017 Altera os vencimentos dos cargos conforme identifica .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h27
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.718 - 2017 Altera os vencimentos dos cargos de profissionais da educação .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.719 - 2017 Autoriza o Município de São Gonçalo do Abaeté a doar lote que identifica a Câmara Municipal .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.720- 2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do poder legislativo .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.721-2017 Declara de utilidade pública a associação de moradores e produtores rurais da morada dos peixes.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.722-2017 Aprova o loteamento urbano conforme identifica .pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h30
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.723-2017 Aprova o loteamento urbano conforme identifica.pdf
por adm última modificação 10/09/2018 14h30
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017