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Arquivo PDF document Lei 1.701-2016 Denomina bens públicos do município de São Gonçalo do Abaeté .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h09
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.702-2016 Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 95 do estatuto dos servidores públicos munucipais .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h09
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.703-2016 Declara de utilidade pública a estação de monitoramento de qualidade do ar localizada no bairro beira rio.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.705-2016 Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice- prefeito, secretarios municipais, controlador geral e chefe de gabinete .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.706-2016 Dispõe sobre a remuneração de vereadores da Câmara Municipal .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.707-2016 Auutoriza a abertura de crédito suplmentar e anulação de dotações .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.710-2016 Cria cargos que identifica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h11
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.711-2016 Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.712-2017 Reajusta o vencimento dos cargos de servidores ativos e inativos ao valor so salário mínimo nacional .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h20
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
Arquivo PDF document Lei 1.713-2017 Cria o cargo de procurador municipal e dá outras providências .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h21
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2017
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