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Arquivo PDF document Lei 1.688-2015 Dispõe sobre a autorização para sessão de servidores públicos municipais ao tribunal de justiça do estado de MG fórum Patos de Minas.pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.689-2015 Autoriza o Município De São Gonçalo do Abaeté a conceder desconto no valor do IPTU.pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.690-2015 Declara de utilidade pública o lar vicentino confrade João Regino de Oliveira .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.691-2015 Autoriza o município a contratar o BDMG operações de crédito com outorga de garantia .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.692-2015 Institui a contribuição parao custeio do serviço de iluminação pública .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.693-2015 Cria a política municipal do idoso .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h16
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.697-2016 Reajusta o vencimento de cargo de servidores ativos e inativos ao valor do salário mínimo nacional .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h06
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.698-2016 Altera o vencimento dos cargos de profissionais da educação .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h08
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.699-2016 Altera o vencimento dos cargos conforme identifica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h08
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
Arquivo PDF document Lei 1.700-2016 Altera a carga horária do cargo de fisioterapeuta .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 14h08
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2016
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