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Arquivo PDF document lei 1837-2022 reajuste vencimento servidores legislativo a título de aumento.pdf
por adm — última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1838-2022 ementa dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos agentes políticos-vereadores da câmara municipal.pdf
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Arquivo PDF document lei 1839-2022 dispões sobre sistema municipal de cultura do município.pdf
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Arquivo PDF document lei 1840-2022 cria conselho municipal de cultura e fundo municipal de cultura FMC.pdf
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Arquivo PDF document lei 1841-2022 autoriza o executivo a firmar acordo judicial relativo ao processo judicial 05144364620048130480 cumprindo a sentença e realizar pagamento ao credor.pdf
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Arquivo PDF document lei 1842-2022 dispõe sobre programa de anistia fiscal e parcelamento de débitos municipais.pdf
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Arquivo PDF document lei 1843-2022 autoriza a concessão de subvenção sociais as caixas escolares q menciona exercício de 2022.pdf
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Arquivo PDF document lei 1844-2022 concessão de auxílio financeira a título de incentivo a atleta.pdf
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Arquivo PDF document lei 1845-2022 autoriza a concessão de subvenção ao América futebol clube, entidade assossiativa sem fins lucrativo para fins de consecução de projeto de parceria denominado e.pdf
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Arquivo PDF document lei 1846-2022 concede auxílio financeira a Apae.pdf
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