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Arquivo PDF document Lei 1.678-2015 Dispões sobre a política nacional dos direitos das crianças e adolescentes .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h18
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.679-2015 Altera o vencimetno dos cargos dos profissionais da educação .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.680-2015 Que concede a revisão geral anual na forma do § 10 do art. 37 da constituição federal ao subsídios doas vereadores .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.681-2015 Altera o § 1º do artigo 17 da lei municipal nº 1.678-2015.pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.682-2015 Altera o texto da coluna 6, linha 2, da lei municipal 1.658-2014 .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.683-2015 Autoriza o mucípio de São Gonçalo do Abaeté a doar lotes do loteamento pôr-do-sol.pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.684-2015 Aprova o plano municipal de educação PME .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h23
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.685-2015 Declara área de expansão urbana do bairro beira rio .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.686-2015 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal para o exercicio de 2015.pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.687-2015 Dispõe sobre a organização da política de assistencia social do município .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
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