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Arquivo PDF document Lei 1.666-2014 Altera a lei municipal 1.631 de 03-12-2013.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2014
Arquivo PDF document Lei 1.667-2014 Altera aredação do parágrafo único do AArt 1 da lei 1.665-2014 e aprova loteamento urbano por do sol .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2014
Arquivo PDF document Lei 1.668-2014 Altera a lei 1.664-2014 que autoriza o município a doar terreno para implantação de usina de triagem e compostagem de resíduos urbanos.pdf
por adm — última modificação 01/10/2018 10h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2014
Arquivo PDF document Lei 1.669-2014 Altera o Anexo 1 do quadro de servidores efetivos da lei n 1.651-2014.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2014
Arquivo PDF document Lei 1.670-2014 Acrescenta o § 6 ao art. 1 da lei 1.658-2014 para criar o cargo de acessor jurídico das comissões da câmara municipal .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2014
Arquivo PDF document Lei 1.673-2015 Altera o text do artigo 4 da lei 1.658-2014 .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h13
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.674-2015 Reajusta o vencimento de cargos de servidores ativos e pessoal inativo ao valor do salário mínimo nacional .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h13
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.675-2015 Denomina unidade básica de saúde, posto de saúde PSF.pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.676-2015 Altera os vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
Arquivo PDF document Lei 1.677-2015 Autoriza o município de São Gonçalo do Abaeté a doar lotes urbanos conforme especifica .pdf
por adm — última modificação 09/04/2021 10h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2015
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