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Arquivo PDF document lei 1876-2023 dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do poder legislativo a título de revisão geral anual e reajuste.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1877-2023 concede revisão geral anual ao subsídio de vereadores.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1878-2023 autoriza a abertura de crédito orçamentário.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1879-2023 dispõe sobre a contratação e regime jurídico dos agentes comunitário de saúde e agente de combate a endemias.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1880-2023 cria cargo de diretor dos serviços de vigilância em saúde.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1881-2023 autoriza o poder executivo municipal de São Gonçalo do abaete a conceder subvenção social a associação privada de caráter social que específica.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1882-2023 autoriza o poder executivo do município de são Gonçalo do abaete conceder subvenção social a associação privada de caráter sociaque específica.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1883-2023 estabele diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
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Arquivo PDF document lei 1884-2023 altera a lei municipal n°1.881 de 5 de abril de 2023.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
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Arquivo PDF document lei 1885-2023 altera a lei municipal n° 1.882 de 05 de abril de 2023.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
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