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Arquivo PDF document Lei 1.613-2013 Autoriza o município firmar convênio de cooperação mútua com o município de Tiros .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.614-2013 Cria a função gratificada de chefe do serviço de patrola .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.615-2013 Fica autorizado ao município contratar pedreiros e serventes para construção de creche pra escola do programa pró-infância .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.616-2013 Altera o artigo 220 da lei 1.556-2011 estatuto dos servidors públicos munucipais e acrescenta parágrafo 1 do art. 12 da lei 1537-2011 .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.617-2013 Autoriza o município a conceder desconto no valor do IPTU .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.618-2013 Altera os vencimentos dos cargos profissionais do magistério conforme identifica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.619-2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.620-2013 Dispõe sobre regras para delegação do serviço de tratamento e destinação final do lixo e controle do aterro sanitário .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.621-2013 Declara de utilidade pública terreno que identifica para efeito de desapropriação e abertura de via pública .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.622-2013 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014 .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
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