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por adm — última modificação 05/12/2023 10h30
Leis Sancionadas 2023
por adm — publicado 05/12/2023
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1809-2021 altera lei complementar 1479-2009 que institui o código sanitário do municipio.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1810-2021 prolongamento rua Brasília.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1811-2021 concede revisão geral anual para servidores e agentes políticos conforme específica.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document Lei 1812-2021 concede revisão geral anual para professores da educação basica.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document Lei 1813-2021 concede licença ao prefeito motivo de saude.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1814-2021 declara de utilidade pública América futebol clube, autoriza celebração de convenio-paeceria com América futebol clube.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1815-2021 altera inciso III do ART 4 da lei 1791, de 4 de novembro de 2020.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1816-2021 dispõe sobre afastamento servidoras grávidas em atendimento lei federal 14.151-2021.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
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