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Lei 1.546-2011 Aprova o loteamento Eldorado II .pdf
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10/09/2018 09h44
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.547-2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2011 .pdf
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10/09/2018 09h44
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.548-2011 Altera o vencimento de cargo conforme identifica .pdf
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10/09/2018 09h44
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.549-2011 Altera o art. 2 da lei 1.342-2007 que dispõe sobre o conselho do FUNDEB .pdf
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10/09/2018 09h44
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.550-2011 Cria cargos que identifica .pdf
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Lei 1.552-2011 Altera o art.1 da lei 1.118-2000 que cria conselho de alimentação escolar .pdf
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2011
Lei 1.553-2011 Altera a lei 1.143-2001 e modifica a lei 1.328-2007 que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente.pdf
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10/09/2018 09h44
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Lei 1.554-2011 Autoriza poder executivo a conceder subvenção social a associação tiradentes esporte clube .pdf
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Lei 1.555-2011 Altera a jornada de trabalho do cargo de nutricionista e estabelece vencimento da função de tutor .pdf
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Lei 1.556-2011 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais .pdf
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10/09/2018 09h47
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