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Arquivo PDF document Lei 1.526-2011 Reajusta os vencimentos de cargos ao valor do salário mínimo nacional .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.527-2011 Altera a redação do paráfrafo único do art. 52 da lei 1.489-2010, plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.528-2011 Modifica composição do conselho municipal de saúde alterando o art. 5 da lei 826-1991 alterado pela lei 1.097-2000.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.529-2011 Dispõe sobre a alteração da lei complementar 1.489 de 07-04-2010, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.530-2011 Altera os vencimentos dos cargos que identifica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2011
Arquivo PDF document Lei 1.531-2011 Acrescenta entidade na lei de subvenção .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.532-2011 Concede a companhia de habitação do estado de Minas gerais COHAB isenção tributária .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.533-2011 Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedades do município a COHAB-MG .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.534-2011 Dispõe sobre o pagamento de plantão aos motoristas da secretaria municipal de saúde .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.535-2011 institui no municipio o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas .pdf
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