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Arquivo PDF document Lei 1.504-2010 Autoriza o município a doar imóvel que identifica a APAE .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.505-2010 Autoriza o município por meio dos CMDCA a receber doação de recurso da CEMIG .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.506-2010 Aurtoriza o municipio a custear despesa com transporte de estudante do bairro beira rio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.507-2010 Dispõe sobre o sistema de plantão de motoristas, tecnicos de enfermagem, vigias, porteiro e auxiliar de serviços gerais .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.508-2010 Intitui o programa de incentivo aos servidores municipais do poder executivo .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.509-2010 Declara de utilidade pública a associação independente de pescadores de João Pinheiro e São Gonçalo do Abaeté.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.510-2010 Autoriza a celebração de convênio com o IBGE .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.511-2010 Institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural do município .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.512-2010 Aprova o loteamento urbano conforme identifica.pdf
por adm — última modificação 01/10/2018 09h51
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.513-2010 Homologa termo de convênio com a COHAB .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
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