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Lei 1.484-2010 Altera lei minucipal 1.468 de 15-12-2009 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2010-2012 .pdf
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adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.485-2010 Altera lei municipal 1.468-2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO de 2010 .pdf
por
adm
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última modificação
10/09/2018 09h36
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.486-2010 Institui o programa de regularização imobiliária - minha casa é registrada.pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.487-2010 Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a polícia militar .pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.488-2010 Decalara área urbana terreno que identifica .pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.489-2010 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica estabelecendo normas de enquadramento.pdf
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adm
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10/09/2018 09h41
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.490-2010 Cria o cargo de contador chefe do município .pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.491-2010 Declara área urbana a vila do albanos .pdf
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adm
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10/09/2018 09h36
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.492-2010 Cria cargo de agente comunitário de saúde da família .pdf
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adm
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10/09/2018 09h37
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2010
Lei 1.493-2010 Cria cargo de técnico em radiologia .pdf
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adm
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10/09/2018 09h37
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Leis Sancionadas 2010
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