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Lei 1.411-2009 autoriza o poder executivo a alterar a subvenção ao conselho particular vicentino do municipio .pdf
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10/09/2018 09h26
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Lei 1.412-2009 Autoriza o município a firmar convênio de cooperação mútua para manutenção do CIMA.pdf
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10/09/2018 09h26
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Leis Sancionadas 2009
Lei 1.413-2009 Declara de utilidade pública os terrenos que identifica.pdf
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10/09/2018 09h26
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Leis Sancionadas 2009
Lei 1.414-2009 Autoriza o município a celebrar convênio com a UFMG .pdf
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Leis Sancionadas 2009
Lei 1.415-2009 Autoriza o municipio a firmar convenio com a AMAPAR .pdf
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Lei 1.416-2009 Autoriza abertura de crédio especial ao orçamento de 2009.pdf
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Leis Sancionadas 2009
Lei 1.417-2009 Autoriza o poder executivo a ceder a instituições financeiras públicas crédito decorrente da exploração de recursos hídricos .pdf
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Lei 1.418-2009 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a entidade fincanceira oficial .pdf
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Lei 1.419-2009 Autoriza para contratar financiamento concedida pelo poder legislativo ao poder executivo .pdf
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Lei 1.420-2009 Reajusta vencimento de cargo ao valor do salário mínimo nacional .pdf
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