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Arquivo PDF document Lei 1.399-2008 Dispõe sobre a remuneração de prefeito, vice-prefeito, secretário, controlador geral, chefe de gabinete.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.400-2008 Altera a lei 1.342-2007 que dispõe sobre a criação do FUNDEB .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.401-2008 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BB.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.402-2008 Autoriza a abertura de crédito adicional para participar do programa PROBIAS .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.405-2008 Declara de utilidade pública a associação são gonçalo esporte clube .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.406-2008 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.407-2008 Autoriza o municipio a doar veículo a APAE.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.408-2008 Dispõe sobre os créditos do IPRESG do municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.409-2008 Denomina de Pedro Barbosa de Oliveira a Praça que identifica.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.410-2009 Estabelece normas para o funcionamento do comércio itinerante e realização de feiras com exposição e venda de produtos no municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2009
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