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Lei 1.389-2008 dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município a COHAB .pdf
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10/09/2018 09h23
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.390-2008 Homologa convênio celebrado com a COHAB e concede isenção tributária a mesma.pdf
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adm
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10/09/2018 09h23
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.391-2008 Autoriza o executivo municipal a conceder abono aos profissionais da educação básica .pdf
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10/09/2018 09h23
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.392-2008 Autoriza contratação temporária para atender ao PSF.pdf
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10/09/2018 09h23
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.393-2008 Dispõe sobre os cargos que identificam para consolidação do cargo de servidores .pdf
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10/09/2018 09h23
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.394-2008 Dispõe sobre o quadro permanente de servidores públicos do poder executivo municipal .pdf
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10/09/2018 09h23
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.395-2008 Extingue cargo e altera jornada de trabalho conforme identifique .pdf
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10/09/2018 09h23
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.396-2008 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento para o ano de 2009.pdf
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10/09/2018 09h24
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2008
Lei 1.397-2008 Declara de utilidade pública a associação municipal de assitencia social .pdf
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10/09/2018 09h24
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Lei 1.398-2008 Reconhece conjunto habitacional a ser construido no bairro São Vicente de Paulo e Nova Esperança .pdf
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10/09/2018 09h24
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