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Arquivo PDF document Lei 1.758-2019 Altera os vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.759-2019 Reajusta vencimentos de cargos de servidores ativos e do pessoal inativo ao valor do salário mínimo.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.760-2019 Concede reajuste de vencimento aos servidores do poder legislativo.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.761-2019 Altera a Lei 1.753 de 04 de dezembro de 2018.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.762-2019 Declara de utilidade pública a associação dos moradores e produtores rurais da fazenda morada dos peixes.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.763-2019 Declara de utilidade pública a associação beira-rio esporte clube.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.764-2019 Altera a Lei 1.742-2018.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.765-2019 Altera e acresce dispositivos a lei municipal 1.464 de 02 de dezembro de 2009, cria o conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2019
Arquivo PDF document Lei 1.766-2019 Dispõe sobre medidas preventivas, corretivas e punitivas no caso da existência de focos do mosquito da dengue no município.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
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Arquivo PDF document Lei 1.767-2019 Altera a lei 1.678-2015.pdf
por adm — última modificação 02/10/2019 14h40
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