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Lei 1734-2017 Revoga a Lei 1.410-2009 e a Lei 1.626-2013 que estabelece normas para funcionamento de comercio itinerante e realização de feiras.pdf
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adm
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última modificação
02/10/2019 14h29
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2017
Lei 1.735-2018 Aprova loteamento urbano conforme identifica.pdf
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adm
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última modificação
02/10/2019 14h33
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.736-2018 Reajusta vencimentos de cargos de servidores ativos e do pessoal inativo ao valor do salário mínimo.pdf
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adm
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última modificação
02/10/2019 14h34
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.737-2018 Altera os vencimentos dos cargos de profissionais da educação.pdf
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adm
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última modificação
02/10/2019 14h34
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.738-2018 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com a AMM.pdf
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adm
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última modificação
02/10/2019 14h34
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LEIS
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.739-2018 Altera a Lei 1.144 de 30 de outubro de 2001.pdf
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adm
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última modificação
02/10/2019 14h34
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.741-2018 Cria Cargos que identificam.pdf
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adm
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02/10/2019 14h34
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.743-2018 Altera a lei 1.731 de 05 de dezembro de 2017.pdf
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02/10/2019 14h34
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.744-2018 Autoriza abertuta de crédito suplementar no orçamento de 2018.pdf
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adm
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02/10/2019 14h34
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Legislação Municipal
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Leis Sancionadas 2018
Lei 1.745-2018 Cria cargo que identifica.pdf
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02/10/2019 14h35
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Leis Sancionadas 2018
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