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Arquivo PDF document Lei 1.188-2003 Cria o Instituto de previdencia municipal e regula suas atribuições .pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 14h06
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.190-2003 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2004.pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 14h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.191-2003 Autoriza concessão de subvenções sociais de auxílios financeiros para o exercício de 2004.pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 14h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.256-2005 Autoriza o municipio a vender em leilão de bens móveis insersíveis.pdf
por adm — última modificação 25/09/2018 14h15
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.369-2007 Cria banda de música municipal.pdf
por adm — última modificação 28/09/2018 08h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
Arquivo PDF document Lei 1.380-2008 Altera a lei 1.254-2005.pdf
por adm — última modificação 28/09/2018 08h49
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2008
Arquivo PDF document Lei 1.474-2009 Autoriza a desenvolver e contratar temporariamente pessoal para atender ao projeto social RECRI-ART.pdf
por adm — última modificação 28/09/2018 08h52
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2009
Arquivo PDF document Lei 1.512-2010 Aprova o loteamento urbano conforme identifica.pdf
por adm — última modificação 01/10/2018 09h51
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2010
Arquivo PDF document Lei 1.575-2012 Declara área de expansão urbana o terreno que identifica.pdf
por adm — última modificação 01/10/2018 10h13
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.668-2014 Altera a lei 1.664-2014 que autoriza o município a doar terreno para implantação de usina de triagem e compostagem de resíduos urbanos.pdf
por adm — última modificação 01/10/2018 10h24
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2014
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