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Arquivo PDF document Lei 1.604-2012 Altera o art 4 da Lei 1.170-2002 que dispõe sobre contribuição para o custeio da iluminação pública .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h18
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.605-2012 Fica criado o dia do evangelho do município .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h18
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Arquivo PDF document Lei 1.606-2012 Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores de m² de terrrenos e edificações para o cálculo do IPTU .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h18
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2012
Leis Sancionadas 2013
por adm — publicado 10/09/2018
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1.607-2013 Altera a estrutura administrativa e quadro de servidores conforme identifica .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.608-2013 Acrescenta § 13 do art 1 da lei 1.603-2012 .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.609-2013 Reajusta o vencimento de cargos ao valor do salário minimo .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h25
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.610-2013 Altera o vencimento dos cargos de vice-diretores de escolars conforme especifica.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.611-2013 Cria coordenadoria municipal de proteção e defesa civil .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
Arquivo PDF document Lei 1.612-2013 Dispõe descarte de entulhos resíduos de construção e limpeza de lotes.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 10h26
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2013
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