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Arquivo PDF document Lei 1.324-2006 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e criar serviço de atendimento simplificado da CEMIG .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h09
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar 1.285 - 2006 Acrescenta art. 29 - A a lei complementar 1.135-2001 do estatuto pessoal do magistério .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar 1.295-2006 Acrescenta o § 8 ao caput e altera redação do § 2 do art 200 da lei 1.1174-2003 .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2006
Leis Sancionadas 2007
por adm — publicado 10/09/2018
Localizado em LEIS / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1.325-2007 Autoriza o poder executivo a adquirir equipamentos de som e doar a associação comunitária dos moradores do bairro nova esperança .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
Arquivo PDF document Lei 1.326-2007 cria um cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal da prefeitura municipal .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
Arquivo PDF document Lei 1.327-2007 Cria um cargo de pedreiro no quadro de pessoal na prefeitura municipal.pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
Arquivo PDF document Lei 1.328-2007 Altera a Lei 1.143-2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
Arquivo PDF document Lei 1.329-2007 Define obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório pelo municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
Arquivo PDF document Lei 1.330-2007 Cria cargos de gari no quadro de servidores públicos municipais .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 09h14
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2007
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