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Arquivo PDF document Lei 1.240-2005 Concede abono pecuniário aos profissionais da educação municipal .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.241-2005 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o estado de Minas Gerais .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.242-2005 Estabelece regras para o pagamento de IPTU de contribuintes para com o municipio .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.243-2005 Declara de atividade pública a associação cominutária dos produtores do bairro beira rio .pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.244-2005 Dispõe sobre as normas regulamentadoras básicas para concurso público municipal .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.245-2005 Autoriza o municipio a fazer acordo judicial em ação reclamatória trabalhista e proposta por Adamar Gomes Batista .pdf
por adm — última modificação 10/09/2018 08h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.246-2005 Altera a redação do caput do §1 e 2 do art 1 da lei 1.240-2005.pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.248-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com a AMAPAR .pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.249-2005 Cria cargo público de médico e fixa vencimentos .pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.250-2005 Cria cargo de auxiliar administrativo no quadro de servidores dio instituto de previdência municipal .pdf
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