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Arquivo PDF document Lei 1.176-2003 Declara área de expasão urbana e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.177-2003 Altera a Lei 1.035-96 de 12-11-1996 .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.178-2003 Altera o caput do art 18, o art 19 e o caput do art 64 da lei 1.174-2003 de 29-01-2003.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.179-2003 Altera a redação do art 1 da Lei 1.167-2002 de 03-12-2002.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.180-2003 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exrcicio de 2004 .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.181-2003 Autoriza Doação de Terreno que menciona.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.182-2003 Autoriza a Concessão de subvenção social a entidade que menciona .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.183-2003 Autoriza a concessã de grantia em 2 grau pelo Executivo Municipal em operação de crédito para os servidores municipais .pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.184-2003 Altera a redação do art 1 da lei 1.179-2003 de 20-06-2003.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
Arquivo PDF document Lei 1.189-2003 Institui campanha para divulgar as consequencias do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3 idade.pdf
por adm — última modificação 06/09/2018 09h50
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2003
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