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Arquivo PDF document lei 1861-2022 institui no município a temática do empreendorismo na rede municipal de ensino, por meio da disciplina de empreendedorismo.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1862-2022 autoriza a abertura de crédito orçamentário conforme específica.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1863-2022 autoriza a abertura de crédito orçamentário.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1864-2022 dispõe sobre a doação de bem público que identifica a cooperativa de crédito do alto Paranaíba e região SICOOB credipatos.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1865-2022 dispõe sobre o incentivo financeiro farmacêutica responsável técnica previsto na resolução SES-MG n° 5920-2017.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1866-2022 autoriza concessão de subvenção e auxílio financeira, no exercício de 2023.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1868-2022 acrescenta § 3° ao ART 113 da lei 1556-2011.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei 1869-2022 abono por desempenho extraordinário para pessoal da educação.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo PDF document lei complementar 1851-2022 cria cargo de fiscal tributária municipal.pdf
por adm última modificação 19/12/2023 11h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas2022
Arquivo Ata 6ª Reunião Ordinária 2020
por adm última modificação 17/06/2020 14h35
Localizado em LEIS / Atas de Reuniões Ordinárias / 2020