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Arquivo PDF document lei 1828-2021 dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1829-2021 dispõe sobre descarte de entulhos, resíduos de construção e limpeza de lotes.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei complementar 1800-2021 concede abono pecuniário aos servidores q atuarem na prestação de serviço em situação de risco direito e não eventual de contaminação peno coron.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document LEINO1~4.PDF
por adm — última modificação 05/12/2023 10h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2021
Arquivo PDF document lei 1878-2023 autoriza a abertura de crédito orçamentário.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h05
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1870-2023 fica vencimento dos profissionais da enfermagem do município de são Gonçalo do abaete.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1872-2023 reajusta vencimento de cargos de servidores ativos e inativos ao salário mínimo nacional.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1873-2023 altera vencimento dos agentes comunitário de saúde e agente de combate a endemias conforme o piso salarial profissional nacional, cria dois cargos de agente de comb.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1874-2023 concede revisão geral anual para servidores e agentes políticos.pdf
por adm — última modificação 05/12/2023 15h07
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
Arquivo PDF document lei 1875-2023 concede. revisão geral anual para profissionais da educação básica.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 08h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / Leis Sancionadas 2023
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