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lei 1902-2024 declara como área de expansão urbana a área que específica e da outras providências.pdf
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26/06/2024 13h58 |
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Lei 1933-2024 reajusta vencimentos de cargos de servidores ativos e do pessoal inativo ao valor do salário mínimo .pdf
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26/06/2024 13h58 |
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lei 1934-2024 altera vencimentos dos agentes comunitário de saúde e dos agentes de combate as endemias conforme o piso salarial .pdf
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26/06/2024 13h59 |
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Lei 1935-2024 autoriza a abertura de crédito especial e suplementar conforme especifica.pdf
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lei 1936-2024 dispõe sobre a desafetacao do imóvel que específica e autoriza o município a aliena-lo na forma da lei.pdf
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lei 1937-2024 autoriza concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário do bairro Beira Rio .pdf
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lei 1938-2024 autoriza o município de São Gonçalo do Abaeté a adquirir partes do imóvel q específica, através de desapropriação .pdf
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lei 1939-2024 dispõe sobre a remoção de veículos abandonados e em vias e logradouros públicos do município de São Gonçalo do abate .pdf
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lei 1940-2024 autoriza a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município e dá outras providências .pdf
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lei 1941-2024 altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei 1902 de 05 de setembro de 2023.pdf
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lei 1947-2024 dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios do prefeito do vice-prefeito e do secretários do município de São Gonçalo do Abaeté.pdf
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lei 1948-2024 autoria do poder executivo municipal de São Gonçalo do Abaeté a contratar operação de crédito com o banco do Brasil.pdf
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lei 1949-2024 aprova e ratifica o protocolo intenções contrato de consórcio público e o estatuto social do consórcio intermunicipal multifinalitário do Planalto de Araxá sym.pdf
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lei 1950-2024 autoriza o poder executivo a conceder subvenção social as associação privadas de caráter social.pdf
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lei 1951-2024 dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o poder executivo do município de São Gonçalo do Abaeté a proceder com a alienação.pdf
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lei 1953-2024 denomina como rua e idena Gregório Teixeira o logradouro público específica.pdf
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lei 1954-2024 altera a lei municipal de número 1909 de 5 de setembro de 2023.pdf
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lei 1955-2024 cria vaga para o cargo de técnico em enfermagem no quadro do pessoal permanente da prefeitura municipal de São Gonçalo do Abaeté.pdf
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lei 1956-2024 autoriza o chefe do poder executivo do município de São Gonçalo do Abaeté firmar acordo do judicial nos autos da ação de número 017 1943-83 2011 8 13 0480 entr.pdf
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26/06/2024 13h59 |
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lei 1957-2024 altera os vencimentos dos cargos de professores da educação básica que estão abaixo do piso nacional do magistério.pdf
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lei 1959-2024 altera a lei municipal o número 1950 de 7 de maio de 2024 e da outras providências.pdf
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26/06/2024 13h59 |
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lei 1960-2024 autoriza o município de São Gonçalo do Abaeté a proceder contratações temporárias para atender o disposto da portaria GMMS de número 4.311 de 7 de junho de 20.pdf
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26/06/2024 13h59 |
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lei 1961-2024 autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e da outras providências.pdf
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26/06/2024 13h59 |
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lei 1963-2024 fico subsídio dos agentes políticos do poder executivo do município de São Gonçalo Abaeté para legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dez.pdf
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12/08/2024 13h41 |
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lei 1962-2024 institui sistema municipal de cultura do município de São Gonçalo do Abaeté seus princípios objetivos componentes e financiamentos e da outras providências.pdf
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12/08/2024 13h41 |
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lei 1964-2024 fixo subsídios dos agentes políticos do poder legislativo do município de São Gonçalo do Abaeté para legislatura compreendida entre os dias primeiro de janeiro .pdf
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