Leis Sancionadas 2013

por adm — última modificação 10/09/2018 10h31

Lei 1.607-2013 Altera a estrutura administrativa e quadro de servidores conforme identifica .pdf

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Lei 1.608-2013 Acrescenta § 13 do art 1 da lei 1.603-2012 .pdf

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Lei 1.609-2013 Reajusta o vencimento de cargos ao valor do salário minimo .pdf

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Lei 1.610-2013 Altera o vencimento dos cargos de vice-diretores de escolars conforme especifica.pdf

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Lei 1.611-2013 Cria coordenadoria municipal de proteção e defesa civil .pdf

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Lei 1.612-2013 Dispõe descarte de entulhos resíduos de construção e limpeza de lotes.pdf

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Lei 1.613-2013 Autoriza o município firmar convênio de cooperação mútua com o município de Tiros .pdf

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Lei 1.614-2013 Cria a função gratificada de chefe do serviço de patrola .pdf

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Lei 1.615-2013 Fica autorizado ao município contratar pedreiros e serventes para construção de creche pra escola do programa pró-infância .pdf

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Lei 1.616-2013 Altera o artigo 220 da lei 1.556-2011 estatuto dos servidors públicos munucipais e acrescenta parágrafo 1 do art. 12 da lei 1537-2011 .pdf

Lei 1.616-2013 Altera o artigo 220 da lei 1.556-2011 estatuto dos servidors públicos munucipais e acrescenta parágrafo 1 do art. 12 da lei 1537-2011 .pdf - Leia mais…

Lei 1.617-2013 Autoriza o município a conceder desconto no valor do IPTU .pdf

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Lei 1.618-2013 Altera os vencimentos dos cargos profissionais do magistério conforme identifica .pdf

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Lei 1.619-2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar .pdf

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Lei 1.620-2013 Dispõe sobre regras para delegação do serviço de tratamento e destinação final do lixo e controle do aterro sanitário .pdf

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Lei 1.621-2013 Declara de utilidade pública terreno que identifica para efeito de desapropriação e abertura de via pública .pdf

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Lei 1.622-2013 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014 .pdf

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Lei 1.623-2013 Dispõe sobre a promoção de campanha de incentico ao pagamento de IPTU.pdf

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Lei 1.624-2013 Modifica a composição do conselho municipal de saúde alterando o art. 15 da lei 826-1991, alterado pela lei 1.097-2000 e pela lei 1.528-2011.pdf

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Lei 1.625-2013 Dispõe sobre auxílio funeral criado pela lei 1.537-2011 .pdf

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Lei 1.626-2013 Altera a lei 1.410-2009 que estabelece normas para o comércio itinerante e realização de feiras com exposição e venda de produtos.pdf

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Lei 1.627-2013 Altera a Lei 1.574-2012, revoga a lei 1.598-2012, a lei 1.480-2010 e o § 3 do art.1 da lei 1.573-2012.pdf

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Lei 1.628-2013 Dispõe sobre a construção de calçadas do município .pdf

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Lei 1.629-2013 Aprova o loteamento urbano Padre Eustáquio .pdf

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Lei 1.633-2014 Institui o programa de incentivo e apoio as atividades economicas e sociais, culturais e esportivas do municipio .pdf

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Lei 1.634-2013 Altera a composição do conselho municipal de saúde com a nova redação da a alinea do § 3 do art 5 da lei 1.624-2013.pdf

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Lei 1.635-2013 Autoriza o poder executivo municipal a conceder descontos da cota parte do IPVA .pdf

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