Leis Sancionadas 2012

por adm — última modificação 10/09/2018 10h20

Lei 1.570-2012 Reajusta o vencimento de cargos ao valor do salário mínimo nacional .pdf

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Lei 1.571-2012 Cria cargos de auxiliar de mão de obra pesada e aumenta a carga horária do cargo de assistente social .pdf

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Lei 1.572-2012 Autoriza o município a celebrar convênio de sessão de servidor .pdf

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Lei 1.573-2012 Cria cargos médicos que identificam e fixa vencimentos .pdf

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Lei 1.574-2012 Autoriza o município a contratar serviços médicos plantonistas .pdf

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Lei 1.575-2012 Declara área de expansão urbana o terreno que identifica.pdf

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Lei 1.576-2012 Altera os vencimentos dos cargos de professores .pdf

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Lei 1.577-2012 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2012 .pdf

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Lei 1.578-2012 Declara zona de expansão urbana com terreno que identifica.pdf

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Lei 1.579-2012 Dispõe sobre a política municipal de turismo .pdf

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Lei 1.580-2012 Altera a Lei municipal 1.563 de 11-11-11 .pdf

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Lei 1.581-2012 Concede isenção de tributos a empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário .pdf

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Lei 1.582-2012 Autoriza o poder executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado de MG para a prestação de serviços da copasa.pdf

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Lei 1.583-2012 Acrescenta §13 do art.1 da lei 1.563-2011.pdf

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Lei 1.584-2012 Altera a lei municipal 1.155 que cria o conselho municipal de assitencia social .pdf

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Lei 1.585-2012 Altera a lei municipal 1.156-2012 que cria o fundo municipal de assistencia social .pdf

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Lei 1.586-2012 Aprova o plano municipal de turismo do município para o biênio 2012-2013 .pdf

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Lei 1.587-2012 Destina imóvel para uso exclusivo da câmara municipal .pdf

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Lei 1.588-2012 Dispõe sobre a movimentação de recursos referente ao fundo municipal de assistência social .pdf

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Lei 1.589-2012 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2012 .pdf

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Lei 1.590-2012 Modifica o anexo I da lei 1.490-2010 e altera a carga horária do cargo psicólogo .pdf

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Lei 1.591-2012 Cria o serviço de inspeção municipal sobre produtos comestíveis de origem animal e vegetal no âmbito municipal .pdf

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Lei 1.592-2012 Aprova o loteamento ubano conforme identifica .pdf

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Lei 1.593-2012 Autoriza o podr executivo a alterar subvenção a associação tiradentes esporte clube .pdf

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Lei 1.594-2012 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 2013.pdf

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Lei 1.595-2012 Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice- prefeito, secretários, controlador geral e chefe de gabinete municipais .pdf

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Lei 1.596-2012 Dispõe sobre a remuneração de vereador da câmara Mucicipal .pdf

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Lei 1.597-2012 Aprova o plano municipal de saneamento do município .pdf

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Lei 1.598-2012 Cria o cargo de médico clínico geral .pdf

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Lei 1.599-2012 Declara área de expansão urbana o terreno que identifica .pdf

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Lei 1.600-2012 Cria o cargo de monitor de creche e técnico em enfermagem .pdf

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Lei 1. 601-2012 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida .pdf

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Lei 1.604-2012 Altera o art 4 da Lei 1.170-2002 que dispõe sobre contribuição para o custeio da iluminação pública .pdf

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Lei 1.605-2012 Fica criado o dia do evangelho do município .pdf

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Lei 1.606-2012 Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores de m² de terrrenos e edificações para o cálculo do IPTU .pdf

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