Leis Sancionadas 2006

por adm — última modificação 10/09/2018 09h13

Lei 1.277-2006 Cria cargo de gari no quadro de servidores municipais .pdf

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Lei 1.278-2006 Aumenta o número de cargos de auxiliar de enfermagem.pdf

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Lei 1.279-2006 Dispõe sobre a estrutura do PSF .pdf

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Lei 1.280-2006 Autoriza conceção de subvenção social .pdf

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Lei 1.281-2006 Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno a associação comunitária do bairro nova esperança .pdf

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Lei 1.282-2006 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito .pdf

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Lei 1.283-2006 Altera os vencimentos dos cargos que identificam .pdf

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Lei 1.284-2006 Concede abono pecuniário aos servidores da rede municipal de ensino que especifica .pdf

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Lei Complementar 1.285 - 2006 Acrescenta art. 29 - A a lei complementar 1.135-2001 do estatuto pessoal do magistério .pdf

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Lei 1.286-2006 Acrescenta parágrafo 1 ao art 104 do estatuto dos servidores públicos municipais .pdf

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Lei 1.287-2006 Cria cargos que identificam no quadro de servidores públicos municipais .pdf

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Lei 1.288-2006 Altera o vencimento do cargo de auxiliar de enfermagem na secretaria municipal de saúde .pdf

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Lei 1.289-2006 Cria o cargo de chefe de divisão no quadro de servidores publicos municipais .pdf

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Lei 1.290-2006 Autoriza elaboração do plano de amortização dos débitos previdenciários da prefeitura municipal com o IPRESA .pdf

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Lei 1.291-2006 Extingue regime próprio de previdência social do município .pdf

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Lei 1.292-2006 Autoriza o poder executivo municipal a conceder descontos da cota part do IPVA .pdf

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Lei 1.293-2006 Cria na estrutura da administração municipal a secretaria municipal de turismo .pdf

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Lei 1.294-2006 Cria a coordenadoria municipal de defesa civil .pdf

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Lei Complementar 1.295-2006 Acrescenta o § 8 ao caput e altera redação do § 2 do art 200 da lei 1.1174-2003 .pdf

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Lei 1.296-2006 Dispõe sobre a transformação do cargo de oficial de serviços para o cargo de pedreiro .pdf

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Lei 1.297-2006 Autoriza o executivo municipal a organizar e realizar a festa anual do municipio .pdf

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Lei 1.298-2006 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamentod de 2006 .pdf

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Lei 1.299-2006 Institui o COMTUR e FUNTUR .pdf

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Lei 1.300-2006 Dispõe sobre a instituição do CMDRS .pdf

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Lei 1.301-2006 Autoriza o executivo a fazer concessão de uso de terra que identifica o CRDR de lagoa do canastrão .pdf

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Lei 1.302-2006 Qualifica area que identifica na categoria bem dominical .pdf

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Lei 1.303-2006 Cria um cargo de auxiliar de enfermagem no quadro de pessoal da prefeitura municipal .pdf

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Lei 1.304-2006 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 2007 .pdf

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Lei 1.305-2006 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover campanha de incentivo a arrecadação de impostos municipais .pdf

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Lei 1.306-2006 Autoriza abertura de credito especial no orçamento de 2006.pdf

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Lei 1.307-2006 Readequa a estrutura administrativa da SMETDE .pdf

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Lei 1.308-2006 Altera a redação do §1 do art. 4 da lei 1.272-2005.pdf

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Lei 1.309-2006 Declara de utilidade pública o tiradentes esporte clube .pdf

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Lei 1.310-2006 Autoriza o poder executivo a utilizar recurso do antigo intituto de previdência municipal conforme especifica .pdf

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Lei 1.311-2006 Autoriza o podes executivo a ceder em regime de comodato trator agrícola a associação dos produtores rurais de Canoeiros .pdf

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Lei 1.312-2006 Denomina Praça João Batista Porto a atual praça Costa Silva .pdf

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Lei 1.313-2006 Autoriza o municipio a firmar convenio com o ITER-MG.pdf

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Lei 1.314-2006 Altera o valor do abono pecuniário aos profissionais do magistério municipal.pdf

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Lei 1.315-2006 Autoriza o municipio a conceder transporte aos participantes das atividades realizadas no estádio municipal .pdf

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Lei 1.316-2006 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006 .pdf

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Lei 1.319-2006 Ratifica o acordo judicial no processo Nº 480.02.101024448-1.pdf

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Lei 1.320-2006 Autoriza abertura de crédito suplementar .pdf

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Lei 1.321-2006 Declara de utilidade pública o consórcio COMLAGO .pdf

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Lei 1.322-2006 Cria o fundo municipal de desenvolvimento rural sustentável .pdf

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Lei 1.323-2006 Reconhece com interesse social o conjunto de casas residenciais da lagoa do garimpo .pdf

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Lei 1.324-2006 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e criar serviço de atendimento simplificado da CEMIG .pdf

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